Termos e Condições / Políticas de Privacidade
Política de Privacidade
Informação de Consentimento
No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais relacionados com o CLIENTE, a www.apadoca.pt atuará como responsável pelo tratamento desses dados pessoais para fins de administração, faturação e gestão da relação contratual com o Cliente, proteção dos seus interesses e cumprimento de obrigações legais.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O Acordo de Tratamento de Dados Pessoais faz parte integrante dos presentes termos.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
Caso não concorde com as condições acima referidas, a apadoca.pt não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
Cessão de Dados Pessoais
Os dados pessoais do utilizador apenas serão cedidos com a finalidade de cumprimento e envio do pedido conforme mencionado nas alíneas abaixo:
- Empresas de transporte de encomendas ao domicílio;
- Serviços de gestão financeiros;
- Autoridade Tributária e Aduaneira e outras autoridades oficiais.
As empresas mencionadas acima devem tratar os seus dados pessoais em conformidade com a A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”).
Condições de Correspondência e Marketing
Apenas serão direcionadas a utilizadores que tenham autorizado previamente e de forma expressa o envio de correspondências de marketing.
Cookies
De forma a melhorar o desempenho dos nossos utilizadores, utilizamos cookies em nosso sítio.
Os cookies usados em nosso Website, não recolhem informações pessoais nem identifica o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa o Website.
Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
E-mail: geral@apadoca.pt
Correio: Rua do Rosário, nº 13, 4050-519, Porto.
Informação pré-contratual / Termos e condições gerais de utilização do site
Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.apadoca.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro. O domínio www.apadoca.pt é sua propriedade. Porto Apadoca – Pão Quente, Lda, NIPC. 513389385, com domicílio na Rua do Rosário, Nº 13, 4050-523 Porto, aqui designada como contratada através do sítio eletrónico www.apadoca.pt
A venda online é válida no território de Portugal Continental.
Condições de Utilização de www.apadoca.pt
Alteração das Presentes Condições
Apadoca Pão Quente, reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.apadoca.pt, bem como a compra de qualquer produto naquele endereço, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constante em www.apadoca.pt são propriedade da loja ou dos seus parceiros comerciais como legítimos proprietários, sendo por isso impedida a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação de logótipos, textos, imagens e vídeos nele inseridos.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
Nosso sítio eletrónico www.apadoca.pt disponibiliza a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições próprias, pois todos os nossos produtos são de fabrico próprio.
Todos os preços, produtos e custos de envio, exibidos no site estão em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os custos de envio são aplicados por encomenda. O custo de envio dependerá do peso da encomenda e da distância da entrega.
O preço total dos produtos e custos de envio especificados no menu final de check-out inclui o IVA. Os preços são mostrados antes da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. www.apadoca.pt reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio, mantendo o sítio eletrónico atualizado. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
No sítio eletrónico, os preços e produtos aqui divulgados são passíveis de erros, e ocorrendo algum problema que torne impraticável a execução de sua encomenda www.apadoca.pt reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda.
Processo de Compra
Para encomendar em www.apadoca.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir das melhores condições de navegabilidade na loja.
Siga os passos indicados:
- Navegue pelo nosso sítio eletrónico, leia atentamente a descrição dos produtos
Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
- Confirme a compra;
- Reveja a sua encomenda e a indicação de valores a pagamento;
- Selecione a opção de pagamento;
- Confirme a encomenda, as indicações de entrega e proceda ao pagamento;
- Após o pagamento lhe será enviada a confirmação por e-mail;
- A encomenda apenas será considerada finalizada após a validação do pagamento pela Instituição Financeira;
- O cliente receberá um número de encomenda para acompanhamento.
Se os produtos apresentados na www.apadoca.pt já não se encontrem disponíveis no momento de confirmação da encomenda, a Loja em até 3 dias após o recebimento do pedido, informará o cliente sobre indisponibilidade dos mesmos propondo uma eventual substituição ou o imediato reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.apadoca.pt através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
Meios de Pagamento
Apenas serão aceites pagamentos via transferência bancária, ou MBWay.
As encomendas serão enviadas após o processamento do pagamento pela instituição financeira e respetivo comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o e-mail geral@apadoca.pt
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Transferência Bancária para:Titular:
Banco:
IBAN:
NOTA: Se o pagamento não for realizado no prazo de 5 dias após a criação da sua encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
Envios, Prazos e Portes
Os custos de envio serão processados no ato da realização da encomenda.
As entregas serão realizadas mediante acordo entre contratante e contratada nos dias e horas convencionados, e na falta deste as entregas serão realizadas em dias úteis.
Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço estiver correto e se for de um domicílio – casa ou escritório
Não são efetuados envios para apartados.
A morada para envio deve ser preenchida corretamente. Não nos responsabilizamos pela devolução de encomendas devido a moradas incompletas ou incorretas.
Os custos pela devolução de encomendas não levantadas a tempo ou com moradas incompletas serão debitados à conta do cliente.
Encomendas devolvidas por não terem sido levantadas a tempo ou com moradas incompletas, só serão reenviadas se o cliente pagar os novos portes de envio. Caso o cliente tenha usufruído de portes gratuitos, o reenvio da devolução ficará também a cargo do cliente.
Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao envio do comprovativo da transferência, a sua encomenda será enviada após o processamento da transferência no prazo de até 3 dias.
O cliente no momento da entrega de sua encomenda deve proceder a inspeção da embalagem do produto, de seu lacre e do respetivo produto a fim de verificar se estão em conformidade com o produto. Caso seja verificado algum dano ou avaria, deve o cliente contatar imediatamente com www.apadoca.pt
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, cujo facto não seja imputável ao cliente, deverá ser efetuada num prazo máximo de 5 dias contados da data da expedição da encomenda.
Qualquer alteração na morada de envio, ou no itinerário, o custo será de responsabilidade do cliente.
As encomendas podem ser realizadas via telefone 223232710, neste caso, para levantamento gratuito em nossa loja física, sito na Rua do Rosário, Nº 13, 4050-523 Porto no horário habitual de funcionamento, após a conformação do pagamento e a efetiva transação pela instituição de crédito.
Direito de Livre Resolução do Contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquiriu a posse dos bens para proceder à resolução do contrato como dispõe o nº 1 do artigo 10º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro.
São excluídos ao Direito de Livre resolução o nosso fornecimento de produto cuja embalagem que o acondiciona tenham sido abertas, adulterada ou danificada após a entrega.
Nossos produtos são produtos alimentares e perecíveis em sua maioria de curta validade, para serem consumidos frescos e com qualidade, deve o utilizador ter em mente que qualquer com validade de 5 dias não poderá ser devolvido no prazo de 14 dias.
Todos os nossos produtos estão publicados em conformidade com o Código de Consumo e o Código de Publicidade, com informações corretas sobre as características dos produtos.
As informações falsas que induzam ou possam induzir em erro são uma prática comercial desleal.
São excluídos ao Direito de Livre resolução o nosso fornecimento de produto cuja embalagem que o acondiciona tenham sido abertas, adulteradas ou danificada após a entrega.
Para obter detalhes da resolução do contrato e da eventual devolução do produto, deverá, previamente, contactar e informar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
Cancelamentos/anulação/Devoluções
As encomendas que não tenham sido expedidas podem ser canceladas e modificadas pelo cliente.
As encomendas canceladas e modificadas pelo cliente após o efetivo pagamento e após o início de sua produção terão os custos de produção às custas do cliente, não sendo devido ao cliente nenhum valor à título de reembolso por cancelamento. Sendo que o cliente ao confirmar a compra aceita expressamente esta condição.
Os cancelamentos deverão ser feitos por telefone, ou email e apenas consideram-se cancelados após a confirmação de www.apadoca.pt
Os custos decorrentes com a devolução de produtos em resultado de livre resolução do contrato são de conta do cliente (alínea b) do artº 13º do DL 24/2014).
As devoluções de produtos ocorrerão com portes a cargo do cliente, a exceção de reclamação que seja justificada, com base em lacre violado, produto em mal estado de conservação (a ser analisado no momento da entrega), o preço e os custos de envio serão reembolsados.
Não aceitamos devoluções de produtos com portes ou outros encargos a cobrar de www.apadoca.pt
Apadoca.pt reserva-se no direito de não realizar troca e realizar devoluções de produtos alimentares e perecíveis por motivos de higiene e segurança alimentar, à exceção de produtos recebidos com avarias, lacre rompido, ou embalagem danificada.
Nossa empresa orienta ao cliente que leia os presentes termos e no momento da realização da compra tenha a absoluta precisão de que os produtos comprados por erro, engano,
Reembolsos
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por multibanco ou por transferência bancária é necessário que o cliente nos faculte os seus dados bancários ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente quando iniciar o processo de devolução.
Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente, no prazo de 14 dias, receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido bem rececionado(s) e processado(s) pela www.apadoca.pt
O reembolso dos produtos devolvidos será feito após boa receção dos mesmos e deduzido dos custos de transporte e devolução.
Resolução de Conflitos de Consumo
A www.apadoca.pt é uma empresa aderente da entidade Resolução de Conflitos de Consumo.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios:
www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Legislação e Jurisdição Aplicáveis
O uso do nosso sítio web e os contratos de compra do produto feitos pelo sítio web deve ser controlado pela legislação portuguesa.
Se o cliente entrar no contrato como um consumidor final, nada nesta cláusula afetará os seus direitos, tal como reconhecido em qualquer legislação relacionada.
Comentários e Sugestões
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos através de nosso email e nossas redes sociais.
Notas Gerais
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Tentamos manter a informação contida neste site o mais correta possível. As fotografias utilizadas são as dos produtos, mas servem apenas para ilustração dos mesmos, pelo que pode haver variações ligeiras. Todos os produtos são expostos com indicação de sua descrição, o seu volume ou peso, para evitar falsas expectativas face aos seus tamanhos.
A www.apadoca.pt não dá e, não pretende dar, quaisquer respostas do foro médico, nem em qualquer parte deste sítio eletrónico está implícito que nos substituímos às competências dos profissionais de saúde.
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Não aceitamos responsabilidades em caso de reação alérgica, dispomos de informações relativas a descrição e produtos utilizados no fabrico dos produtos. Mantenha estes produtos afastados das crianças. Em caso de acidente em que ocorra a ingestão acidental de algum produto cosmético ou detergente, contacte de imediato o CIAV (808 250 143), para que lhe possam aconselhar a melhor forma de agir.
